Software – STF consolida entendimento sobre incidência o ISS

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No último dia 04/11, o STF consolidou entendimento importante acerca da tributação sobre suporte e programa de computador (SOFTWARE), definindo que, não importando se é customizado ou o chamado de “prateleira”, todos serão tributados pelo ISS e não mais pelo ICMS, como ocorria neste último caso. O julgamento deverá ser concluído na próxima semana, porém a maioria dos Ministros do Tribunal já decidiu pela incidência do imposto municipal e esse quadro deve ser mantido na conclusão do julgamento.

A decisão tem enorme impacto em toda a cadeia de comercialização dos softwares no Brasil, tanto com relação às empresas que comercializam esses produtos, já que vai incentivar o fomento de startups, que desenvolvem softwares, como para os consumidores finais desses produtos, tão fundamentais para o melhor funcionamento das empresas.

No caso dos consumidores, a razão é bastante simples: a tributação pelo ISS, a depender do caso, é 75% menor que a do ICMS, de modo que será possível às startups, em especial, criar softwares numa espécie de produção massificada (ou de “prateleira”) a preço mais acessível, aumentando o acesso de pequenas e médias empresas às mais modernas tecnologias de gestão administrativa.

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