RECEITA FEDERAL DIVULGA REGRAS DA DECLARAÇÃO DO IRPF 2021

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Nesta quarta-feira (24), a Receita Federal do Brasil divulgou as regras da Declaração do Imposto de Renda – Pessoa Física (DIRPF) do ano de 2021, referente às rendas, ganhos de capital e bens existentes no ano de 2020. O prazo de entrega permanecerá o mesmo dos antes anteriores, entre 01/03/2021 e 30/04/2021, e a declaração poderá ser feita por meio do programa próprio, por aplicativo, ou mesmo diretamente no site da Receita Federal específico para a Declaração do Imposto de Renda.

Os seguintes contribuintes são obrigados a apresentar a Declaração do IRPF: (a) quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano de 2020; (b) rendimentos tributáveis isentos, ou tributados na fonte (aplicações financeiras, por exemplo), acima de R$ 40.000,00 no ano de 2020, mesmo que a renda do contribuinte (salário/aposentadoria) seja isenta do IRPF; (c) quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens ou direitos ou realizou operação em bolsa de valores.

Lembramos que microempreendedores individuais (MEI) e profissionais autônomos em geral são obrigados a apresentar a declaração, desde que a renda seja igual ou superior a R$ 28.559,70 em todo o ano de 2020. 

Por fim, é importante lembrar que, além da apresentação da DIRPF, os contribuintes que possuam mais de US$ 1.000.000,00 em recursos, ou o equivalente em outras moedas, devem apresentar a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) junto ao Banco Central do Brasil. O prazo se iniciou em 15/02/2021 e terminará em 05/04/2021.