Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) abre parcelamentos especiais em razão da pandemia

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Boa notícia aos contribuintes: a PFN permitirá o parcelamento de débitos fiscais, relativos a 2020 e inscritos em dívida ativa, com redução de multa e juros e prazos maiores para pagamento.

As reduções poderão chegar até 100% das multas, juros e encargos, enquanto que o prazo de pagamento será de até 72 (jurídicas) ou 133 meses (físicas), sempre a critério da PFN.

No caso das pessoas jurídicas, inclusive aquelas inscritas no Simples Nacional, o parcelamento abrange débitos tributários vencidos entre março e dezembro de 2020. Para as pessoas físicas, o parcelamento abrange os débitos de imposto de renda relativos ao exercício 2020.

A partir de 01/03/21, a adesão poderá ser feita pelo portal REGULARIZE, da Procuradoria da Fazenda Nacional. Esperamos que outros entes federativos também façam programas similares para ajudar pessoas e empresas neste momento tão desafiador.