“JOVEM APRENDIZ” À DISTÂNCIA EM 2021 E TST LANÇA PROGRAMA SOBRE TELETRABALHO

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O ano de 2020 está terminando, mas a edição de notícias importantes não param e merecem nossa atenção e planejamento para o próximo ano:

  • O Governo Federal autorizou* a execução das atividades teóricas e praticados dos programas de aprendizagem profissional (“Jovem Aprendiz”), à distância, até 30/06/2021.
  • Por fim, e não menos importante, as normas referentes à suspensão de contrato de trabalho, bem como redução de jornada e salários, expiram em 31/12/2020, a menos que a Presidência da República prorrogue o estado de calamidade pública determinado em março deste ano. Lembramos, no entanto, que a estabilidade dos empregados, no caso da suspensão de contratos, podem ultrapassar o prazo referido anteriormente.

*Portaria ME/SEPEC nº 24471/2020

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