É POSSÍVEL SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO OU REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO DOS EMPREGADOS?

Nesta semana, o Ministério da Economia indicou que pretende relançar o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que tem por objetivo atenuar os efeitos da crise decorrente da restrição de atividades econômicas para conter o avanço da COVID-19.

O BEm prevê a possibilidade de as empresas celebrarem acordo com os seus empregados, para suspensão dos contratos de trabalho ou mesmo redução de jornada e salários, entre 25% e 70%, durante determinado período. O pagamento dos salários, parcial ou total, fica a cargo do governo federal.

Esperamos que a reedição do programa ocorra muito em breve, já que temos grande parte do país com os estabelecimentos fechados, pressionando fortemente as empresas e, por consequência, colocando em risco os empregos. Enquanto isso não acontece, recebemos algumas consultas sobre a possibilidade de efetivação da suspensão de contratos ou mesmo redução de jornada e salários mesmo sem o relançamento do programa governamental, de modo que vale comentar a respeito neste boletim.

Com relação à suspensão dos contratos de trabalho, somente é possível a licença remunerada, o que tem sido aplicado em grupos de risco para a COVID-19, como gestantes, conforme recomendação do Ministério Público do Trabalho.

De outro lado, a redução de jornada de trabalho, com a correspondente redução do salário, somente é possível com a intermediação de sindicato, seja por Acordo Coletivo de Trabalho (empresa x sindicato) ou Convenção Coletiva de Trabalho. Algo diferente disso pode ser caracterizado como redução de salário, o que é proibido pela CLT.