Decreto federal amplia o número de atividades essenciais

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Ontem (07/05) foi publicado o Decreto nº 10.342, da Presidência da República, que incluindo a construção civil e outras atividades no rol dos serviços públicos e atividades essenciais durante a pandemia do novo coronavírus. O funcionamento desses setores, ressalta o decreto, devem obedecer às determinações do Ministério da Saúde.

Por meio deste decreto, ficou ressaltado que todas as atividades industriais e de construção civil são consideradas essenciais, desde que obedecidas as determinações do Ministério da Saúde. Também foram ressaltadas atividades, já referidas no Decreto principal sobre o tema (Decreto 10.282/20), como as indústrias nas áreas de higiene pessoal, saúde, alimentos, bebidas, gás natural, químicas e petroquímicas.

Como bem destacado no Decreto, é fundamental o atendimento às determinações sobre os cuidados necessários para a preservação da saúde dos profissionais que trabalham nestas atividades profissionais, isso porque o STF já decidiu que o COVID-19 é considerada doença ocupacional, para fins trabalhistas. Relação das atividades consideradas essenciais no link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10282.htm

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