COVID-19: redução no prazo de afastamentos, testagem e home office para grávidas

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O tema COVID-19 permanece como pauta principal nos temas trabalhistas, em especial nos últimos 40 dias, em razão da explosão de casos pela variante Omicron e que determinou o afastamento de uma infinidade de colaboradores nas empresas, embora, felizmente, com casos que levam a menor número de hospitalizações e mortes.

O Ministério do Trabalho, no último dia 25 de janeiro, expediu norma revisando prazos de afastamento de colaboradores em razão da COVID-19, reduzindo o período de afastamento. É um movimento que também ocorreu em outros países, justamente pela menor letalidade da nova variante, porém ela muito mais transmissível e os médicos ainda não têm um consenso sobre o tema.

De todo modo, ficaram assim as novas regras: (a) afastamento de 10 dias em casos confirmados de COVID-19, síndrome gripal ou síndrome respiratória aguda grava (SRAG), valendo tanto na situação em que a doente é o colaborador ou caso confirmado no domicílio deste; (b) pode ocorrer a redução para 7 dias, desde que o colaborador apresente resultado negativo do PCR ou teste de antígeno a partir do quinto dia após o contato e também que não tenha febre há 24 horas, sem tomar remédios antitérmicos e com a melhora dos sintomas respiratórios.

Anteriormente, os prazos eram de 14 dias, em qualquer circunstância.

Os cuidados para evitar a contaminação continuam os mesmos, segundo a Portaria relacionada ao tema: máscaras, álcool em gel, distanciamento social e campanhas de conscientização e adoção do trabalho remoto, o que já faz quase que parte da nossa cultura nesse “novo normal”.

É importante destacar que as grávidas, obrigatoriamente, devem permanecer em trabalho remoto, já que ainda vigente a lei que proíbe o trabalho presencial durante o período de pandemia. Persistem ainda as discussões jurídicas sobre o tema, em especial sobre quem paga a conta no caso daquela colaboradora em que é inviável o trabalho presencial, e ainda se encontra pendente de aprovação, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei que libera ao trabalho presencial as grávidas com ciclo vacinal completo.

Por fim, a Agência Nacional de Saúde Suplementar determinou que todos os planos de saúde, nos planos individuais ou coletivos/empresariais, devem cobrir os custos com testes de COVID-19, bem como que poderá ser descontado, para fins de cálculo do imposto de renda, os custos com os mesmos testes, o que permitirá, a pessoas e empresas, ter alguma redução do impacto financeiro neste momento tão conturbado na pandemia.