Boletim LGPD

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vai se consolidando como regulador da LGPD no Brasil

  • por

Aos poucos, porém de maneira consolidada, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados vai firmando sua condição de regulador da proteção de dados no Brasil, hoje normatizada pela já conhecida Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No último dia 25 de outubro, foi promulgada a Lei 14.460, que transforma a ANPD em autarquia, o que lhe dará autonomia administrativa, jurídica e financeira para tocar suas atividades. Como já comentamos… Continue a ler »Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vai se consolidando como regulador da LGPD no Brasil

LGPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vai avançando na regulamentação de sua atividade

  • por

Fechando os informativos de 2021, é importante atualizarmos os temas relativos à Lei Geral de Proteção de Dados e ao órgão de regulamentação e fiscalização do tema, a ANPD. De forma ainda bastante lenta, porém constante, a ANPD vem buscando montar sua equipe, cuja atuação será ainda em teletrabalho, e já deu início à regulamentação do processo administrativo que vai tramitar na ANPD, bem como está publicando textos explicativos sobre… Continue a ler »LGPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vai avançando na regulamentação de sua atividade

Autoridade Nacional de Proteção de Dados publica Guia de Segurança para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte

  • por

No último dia 04 de outubro, a ANPD lançou guia orientativo de segurança da informação direcionado aos agentes de tratamento de pequeno porte. O guia está disponível na versão online e pode ser baixado diretamente pelo site www.gov.br/anpd. O guia de boas práticas é dirigido aos agentes de tratamento de pequeno porte que, em razão do seu tamanho e limitação nas operações, no campo da tecnologia, não possuem profissionais especializados… Continue a ler »Autoridade Nacional de Proteção de Dados publica Guia de Segurança para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte