STF deve julgar se prevalecerá acordo sobre a lei trabalhista
Nesta semana, o STF pautou para julgamento um tema muito relevante para a atual legislação trabalhista, em especial após as modificações trazidas pela reforma de 2017: o acordo coletivo de trabalho prevalecerá sobre o que está previsto em lei? O caso é bastante específico (ADPF 381), relacionado à área de transporte e à supressão de um direito relacionado às chamadas horas in itinere (tempo gasto pelo trabalhador em seu deslocamento… Continue a ler »STF deve julgar se prevalecerá acordo sobre a lei trabalhista