fevereiro 2022

COVID-19 e grávidas: aprovada a Lei de retorno às atividades presenciais das grávidas

  • por

Após um longo período de votação, foi aprovado o Projeto de Lei que muda a Lei 14.151/21 e prevê que as gestantes deverão retornar ao trabalho presencial nas seguintes hipóteses: Encerramento do estado de emergência em decorrência da pandemia de COVID-19; Após completo o esquema vacinal determinado pelo Ministério da Saúde; Com a recusa da grávida a se vacinar contra a COVID-19, com assinatura de termo de responsabilidade; Se houver… Continue a ler »COVID-19 e grávidas: aprovada a Lei de retorno às atividades presenciais das grávidas

PCMSO: nova regulamentação traz muitas novidades para empregadores e maior fiscalização do Ministério do Trabalho

  • por

Um tema pouco discutido nas empresas, já que normalmente o serviço é entregue para empresas especializadas no tema, mas que merece nossa atenção, é o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), que deve ser elaborado e implementado pelas empresas com o objetivo de promover medidas para preservar a saúde dos seus colaboradores. A legislação que trata sobre o assunto é bastante antiga, porém vem sendo atualizada no decorrer… Continue a ler »PCMSO: nova regulamentação traz muitas novidades para empregadores e maior fiscalização do Ministério do Trabalho

STF retoma julgamento da incidência do imposto de renda sobre pensão alimentícia

  • por

O Ano Judiciário de 2022 começou no início de fevereiro e o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento de uma pauta bastante interessante e que impacta fortemente as famílias que recebem pensão alimentícia: a incidência do imposto de renda (IR) sobre esses valores. Até o momento, quatro Ministros acompanharam o Relator, Ministro Dias Toffoli, e decidiram que o imposto de renda não pode incidir sobre alimentos e pensões alimentícias fundadas… Continue a ler »STF retoma julgamento da incidência do imposto de renda sobre pensão alimentícia

COVID-19: redução no prazo de afastamentos, testagem e home office para grávidas

  • por

O tema COVID-19 permanece como pauta principal nos temas trabalhistas, em especial nos últimos 40 dias, em razão da explosão de casos pela variante Omicron e que determinou o afastamento de uma infinidade de colaboradores nas empresas, embora, felizmente, com casos que levam a menor número de hospitalizações e mortes. O Ministério do Trabalho, no último dia 25 de janeiro, expediu norma revisando prazos de afastamento de colaboradores em razão… Continue a ler »COVID-19: redução no prazo de afastamentos, testagem e home office para grávidas