setembro 2021

Judiciário continua o debate (e polêmicas) sobre grupos econômicos e reclamações trabalhistas

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Neste mês de setembro, o Judiciário novamente se debruçou sobre o tema da responsabilidade de grupos econômicos em ações trabalhistas, ou seja, se e de que forma empresas, que compõem o chamado “grupo econômico”, deverão ser responsabilizados por demandas trabalhistas movidas por funcionários de uma ou mais empresas deste grupo. O STF, contrariando jurisprudência já consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiu que as várias empresas somente poderão ser… Continue a ler »Judiciário continua o debate (e polêmicas) sobre grupos econômicos e reclamações trabalhistas

Estado de SP: Lei estadual obriga condomínios a denunciar violência doméstica

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Na última semana, foi aprovada uma lei que obriga os condomínios, residenciais e comerciais do Estado de São Paulo, a comunicarem aos órgãos de segurança casos de violência doméstica, sejam contra crianças, adolescentes, idosos e mulheres, devendo comunicar imediatamente ou em até 24 horas tais crimes. Os condomínios deverão fixar, em suas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando informações sobre a lei. Além disso, o descumprimento da… Continue a ler »Estado de SP: Lei estadual obriga condomínios a denunciar violência doméstica

O que a “REFORMA” do Imposto de Renda pode afetar a vida das pessoas e das empresas?

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No último dia 02/09, após muita discussão, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de mudanças do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, o que impacta fortemente a vida dos brasileiros. É fato que o mesmo tema ainda deverá passar pela aprovação do Senado para, aí sim, ser encaminhado para sanção pelo Presidente da República e, ao final de tudo, virar lei, de… Continue a ler »O que a “REFORMA” do Imposto de Renda pode afetar a vida das pessoas e das empresas?