junho 2021

Boletim Tributário

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Câmara de Comércio Exterior reduz Imposto de Importação para 23 produtos A Câmara de Comércio Exterior, órgão vinculado ao Ministério da Economia, editou Resolução que prevê a redução do Imposto de Importação (II) de 23 produtos, tudo isso para garantir o abastecimento do mercado nacional, somando-se a medidas similares, tomadas nos últimos tempos, no mesmo sentido. Neste caso, as tarifas de importação são reduzidas a 0 ou 2%, pelo período… Continue a ler »Boletim Tributário

PGFN regula o chamado “julgamento do século” e Prefeitura de São Paulo (PMSP) promove programa de regularização de débito tributários

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O final de maio reservou boas notícias aos contribuintes, no âmbito federal e no município de São Paulo. Em paralelo ao que está ocorrendo em SP, outras cidades e Estados promoverão diversos programas de parcelamento de dívidas tributárias, o que vai ajudar, em muito, os contribuintes em dificuldades. No último dia 25 de maio, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou o parecer 7698/21, que determina à Administração Tributária (neste caso,… Continue a ler »PGFN regula o chamado “julgamento do século” e Prefeitura de São Paulo (PMSP) promove programa de regularização de débito tributários