maio 2021

AFASTAMENTO DE GRÁVIDAS DO TRABALHO PRESENCIAL – SOLUÇÃO OU PROBLEMA?

Muito se falou sobre o chamado “julgamento do século” pelo STF, relativo à inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, porém a edição da Lei 14.151 trouxe uma discussão enorme para as empresas e que deve impactar a vida de empregadas grávidas e empregadores por muitos meses ainda, em razão da pandemia de COVID-19. De acordo com a nova lei, a empregada gestante DEVE permanecer… Continue a ler »AFASTAMENTO DE GRÁVIDAS DO TRABALHO PRESENCIAL – SOLUÇÃO OU PROBLEMA?

PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE) e a possibilidade de prorrogação da CND Federal para todas as pessoas e empresas

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Foi publicada a Lei 14.148, que trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) que é uma tentativa de ajudar as empresas, do setor de turismo e eventos em geral, que foram duramente impactadas pela crise econômica decorrente da pandemia. O programa abrange empresas com as seguintes atividades: I – realização ou comercialização de congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de negócios, shows, festas, festivais,… Continue a ler »PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE) e a possibilidade de prorrogação da CND Federal para todas as pessoas e empresas

LGPD: Como adaptar sua empresa mesmo sem a regulamentação da lei pela ANPD?

Algumas pessoas vêm me perguntando sobre a adaptação de suas atividades à LGPD num universo em que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados não regulamentou a lei e, ao mesmo tempo, estamos próximos ao prazo para que o mesmo órgão possa fiscalizar pessoas e empresas e aplicar multas pelo descumprimento da lei. De início, é importante que pessoas e empresas entendam que a lei se aplica a todos, porém… Continue a ler »LGPD: Como adaptar sua empresa mesmo sem a regulamentação da lei pela ANPD?