fevereiro 2021

RECEITA FEDERAL DIVULGA REGRAS DA DECLARAÇÃO DO IRPF 2021

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Nesta quarta-feira (24), a Receita Federal do Brasil divulgou as regras da Declaração do Imposto de Renda – Pessoa Física (DIRPF) do ano de 2021, referente às rendas, ganhos de capital e bens existentes no ano de 2020. O prazo de entrega permanecerá o mesmo dos antes anteriores, entre 01/03/2021 e 30/04/2021, e a declaração poderá ser feita por meio do programa próprio, por aplicativo, ou mesmo diretamente no site… Continue a ler »RECEITA FEDERAL DIVULGA REGRAS DA DECLARAÇÃO DO IRPF 2021

Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) abre parcelamentos especiais em razão da pandemia

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Boa notícia aos contribuintes: a PFN permitirá o parcelamento de débitos fiscais, relativos a 2020 e inscritos em dívida ativa, com redução de multa e juros e prazos maiores para pagamento. As reduções poderão chegar até 100% das multas, juros e encargos, enquanto que o prazo de pagamento será de até 72 (jurídicas) ou 133 meses (físicas), sempre a critério da PFN. No caso das pessoas jurídicas, inclusive aquelas inscritas… Continue a ler »Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) abre parcelamentos especiais em razão da pandemia

Perspectivas jurídicas 2021: nova lei de falências e seu impacto na vida empresarial

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Finalizando o conjunto de informativos sobre as perspectivas jurídicas para 2021, em 21 de janeiro último começou a valer a Lei 14.112/20, que alterou profundamente a lei de falências, de 2005. O objetivo da nova lei é dar mais fôlego para as empresas com dificuldades financeiras, trazer novos instrumentos de atuação para os credores e, de uma maneira geral, deixar mais dinâmico e efetivo tais processos. Tradicionalmente, os processos de… Continue a ler »Perspectivas jurídicas 2021: nova lei de falências e seu impacto na vida empresarial

CARNAVAL E COVID-19: SUSPENSÃO DO PONTO FACULTATIVO E IMPLICAÇÕES PARA PESSOAS E EMPRESAS

Nos últimos dias, diversos governos estaduais e municipais estão publicando normas suspendendo os pontos facultativos que normalmente são decretados no Carnaval, em razão da pandemia da COVID-19. O governo federal, por sua vez, manteve o ponto facultativo na segunda e terça (15 e 16/02) e parte da Quarta-feira de Cinzas. Mas, afinal, qual a consequência disso para pessoas e empresas? Tecnicamente, o Carnaval não é considerado feriado nacional, já que… Continue a ler »CARNAVAL E COVID-19: SUSPENSÃO DO PONTO FACULTATIVO E IMPLICAÇÕES PARA PESSOAS E EMPRESAS