dezembro 2020

“JOVEM APRENDIZ” À DISTÂNCIA EM 2021 E TST LANÇA PROGRAMA SOBRE TELETRABALHO

O ano de 2020 está terminando, mas a edição de notícias importantes não param e merecem nossa atenção e planejamento para o próximo ano: O Governo Federal autorizou* a execução das atividades teóricas e praticados dos programas de aprendizagem profissional (“Jovem Aprendiz”), à distância, até 30/06/2021. O Tribunal Superior do Trabalhou lançou uma cartilha bastante esclarecedora sobre teletrabalho, nos quais se inclui o que se tem chamado de home office,… Continue a ler »“JOVEM APRENDIZ” À DISTÂNCIA EM 2021 E TST LANÇA PROGRAMA SOBRE TELETRABALHO

LGPD: começa a estruturação da Autoridade Nacional de Proteção de dados (ANPD)

Em agosto de 2020, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), criada em 2018 e que tem como objetivo proteger a liberdade e a privacidade das pessoas, regulando o uso dos dados e informações em qualquer que seja o meio, sua coleta, armazenamento e compartilhamento. Como o início da vigência foi bastante conturbado, com alterações de datas em decorrência da pandemia, a lei passou a valer… Continue a ler »LGPD: começa a estruturação da Autoridade Nacional de Proteção de dados (ANPD)

Receita Federal simplifica processo de habilitação para as empresas atuarem no comércio exterior

Boletim Tributário – 01/2020 No dia 01/12, a Receita Federal implantou um sistema muito mais simplificado de habilitação de empresas para atuação no comércio exterior. A partir de agora, em regra, a habilitação ocorrerá de forma automática, através do sistema HABILITA, localizado no Portal Único do Comércio Exterior. Além disso, as pessoas físicas, quando realizarem operações de comércio exterior em nome próprio, passam a ser dispensadas dessa habilitação. As modalidades… Continue a ler »Receita Federal simplifica processo de habilitação para as empresas atuarem no comércio exterior