novembro 2020

BOLETIM TRABALHISTA – 01/2020

Nesta última semana, tivemos importantes notícias, na área trabalhista, o que merecem um destaque especial e análise, de modo a ajudar pessoas e empresas a calcular riscos e definir as melhores estratégias de atuação em cada caso. O Ministério da Economia emitiu a Nota Técnica 51520/20, que é considerado como recomendação e não obriga às partes ali envolvidas, concluindo que: (a) no caso de suspensão de contrato de trabalho, na… Continue a ler »BOLETIM TRABALHISTA – 01/2020

ICMS – DIFAL: STF COMEÇA JULGAMENTO SOBRE FORMA DE COBRANÇA

O DIFAL (Diferencial de Alíquota) do ICMS é um dos temas mais discutidos atualmente no meio tributário, dado que sua aplicação tem efeito muito relevante no cálculo do custo das operações interestaduais de circulação de mercadorias. O DIFAL é um instrumento utilizado para equilibrar a arrecadação do ICMS entre os Estados, já que existem cobranças de imposto com alíquotas distintas, e a diferença visa uniformizar o recolhimento do tributo. Na… Continue a ler »ICMS – DIFAL: STF COMEÇA JULGAMENTO SOBRE FORMA DE COBRANÇA

Software – STF consolida entendimento sobre incidência o ISS

No último dia 04/11, o STF consolidou entendimento importante acerca da tributação sobre suporte e programa de computador (SOFTWARE), definindo que, não importando se é customizado ou o chamado de “prateleira”, todos serão tributados pelo ISS e não mais pelo ICMS, como ocorria neste último caso. O julgamento deverá ser concluído na próxima semana, porém a maioria dos Ministros do Tribunal já decidiu pela incidência do imposto municipal e esse… Continue a ler »Software – STF consolida entendimento sobre incidência o ISS