maio 2020

Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas durante pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a Medida Provisória 936/20, que permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus. A MP será enviada ao Senado. O texto prevê o pagamento de um benefício emergencial pelo governo aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os… Continue a ler »Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas durante pandemia

STF: recentes e importantes decisões em matéria tributária (IPTU/ISS/Sistema S)

O STF está atuando, de forma muito intensa, no curso da crise trazida pela pandemia do COVID-19. Em decisões proferidas no decorrer desta semana, o Tribunal decidiu sobre importantes temas envolvendo ao prorrogação do vencimento de impostos municipais, bem como manteve a redução das alíquotas para o chamado “Sistema S”. Ontem (21), o Presidente do STF concedeu liminar, em favor do Município de São Paulo, suspendendo e decisão do Tribunal… Continue a ler »STF: recentes e importantes decisões em matéria tributária (IPTU/ISS/Sistema S)

PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DE PARCELAMENTOS TRIBUTÁRIOS

Foi publicada hoje, 12/05/2020, a Portaria nº 201 do Ministério da Economia, em mais uma tentativa de diminuir os efeitos causados pela COVID-19. A normativa prorroga o pagamento dos parcelamentos mensais firmados com a RFB  e com a PGFN, nos seguintes termos: Parcelas com vencimento em maio, ficam para o último dia útil de agosto; Parcelas com vencimento em junho, ficam para o último dia útil de outubro; Parcelas com… Continue a ler »PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DE PARCELAMENTOS TRIBUTÁRIOS

Decreto federal amplia o número de atividades essenciais

Ontem (07/05) foi publicado o Decreto nº 10.342, da Presidência da República, que incluindo a construção civil e outras atividades no rol dos serviços públicos e atividades essenciais durante a pandemia do novo coronavírus. O funcionamento desses setores, ressalta o decreto, devem obedecer às determinações do Ministério da Saúde. Por meio deste decreto, ficou ressaltado que todas as atividades industriais e de construção civil são consideradas essenciais, desde que obedecidas… Continue a ler »Decreto federal amplia o número de atividades essenciais